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... É importante observar que esses programas e regimes também abrangem outros tributos. Na tabela, optamos por destacar os incentivos fiscais relacionados às ... Zonas de Processamento de Exportação - Suspensão de tributos - Roteiro de ... amas e regimes especiais
Tabela - Federal - 2011/0229
No âmbito do PIS/PASEP e ... gimes e programas.
A presente tabela não abrange os regimes aduaneiros especiais, que se encontram ... o abrange os regimes aduaneiros especiais, que se encontram relacionados na tabela "PIS/PASEP - Importação e COFINS-Importação - Regimes Aduaneiros ...
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... 5RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - ... Ver Tabela de Códigos para Depósitos ... ceita - Campo 04 do DARF
Tabela - Federal - 2011/0062
Este documento está ... PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI ... PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS DEMAIS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI ...
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... /Dourados (MS), DRF/Cuiabá (MT).Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ... DRF/Lages (SC), DRF/Itajaí (SC)Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ... F/Goiânia (GO), DRF/Palmas (TO) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ... RF, exceto:
I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de ... RF/Ilhéus (BA), DRF/Aracaju (SE)Tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V). ...
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... /Goiânia (GO), DRF/Palmas (TO) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ... Dourados (MS), DRF/Cuiabá (MT).Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ... F, exceto:
I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de ... Vista (RR), DRF/Ji-Paraná (RO) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - Imposto sobre ... a Serra (SP), DRF/Taubaté (SP) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ...
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... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... à comprovação da regularidade fiscal do beneficiário, relativamente aos tributos e contribuições federais; e
II - à manifestação da Secretaria ... 471 e de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza (Lei nº 8.248, de 1991, art. 9º, e Lei nº 10.176, de ... 554 e de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza (Lei nº 8.387, de 1991, art. 2º, § 9º, e Lei no ... 1.01 a 71.16 da TIPI (Lei nº 4.502, de 1964, observações ao Capítulo 71 da Tabela);
VII - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de ...
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... Assim, sobre os tributos e contribuições federais, relativos a fatos geradores ocorridos a partir ... Tabela - Federal - 2011/0061
Taxa SELIC - Valores ... de novembro de 2011, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de dezembro de 2011, é de ...
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... amentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, ... o da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Tabela - Municipal - ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
